Informe Geral do chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza
No informe sobre a situação
geral da nação moçambicana apresentado hoje na Assembleia da República, pelo chefe
do Estado, Armando Guebuza afirma que apesar dos ataques armados da RENAMO, o
governo continua decidido rumo ao Moçambique próspero e de bem-estar. Guebuza começou
a sua intervenção, por saudar as actividades legislativas da Assembleia da
Republica, destacando a aprovação no corrente ano da Legislação Eleitoral, do
Programa Económico Social (PES) e do Orçamento Geral do Estado (OE). E no
segundo momento endereçou a sua solidariedade as vítimas do despenhamento da
aeronave em solo namibiano no dia 29 de Novembro, pertencente a companhia
nacional, LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) e ao povo sul africano pelo
desaparecimento físico do seu primeiro presidente negro, Nelson Mandela,
ocorrido no passado dia cinco de Dezembro.
No concernente ao informe
sobre a situação geral da nação moçambicana, o presidente da República, enfoca
a Unidade Nacional, a PAZ e a Consolidação Democrática como protagonistas da
luta contra a pobreza.
No primeiro ponto
(Unidade Nacional), Guebuza defende este como o elo de ligação entre o “governo”
e a nação moçambicana. Para ele, com a Unidade nacional, se tem um Moçambique,
isto é, a Unidade Nacional é o cimento da moçambicanidade, pelo que os recursos
naturais não podem de forma alguma colocarem em causa este facto e muito menos constituírem
motivo de divisionismo, tendo por isso, reiterado o compromisso do governo em
garantir a Unidade Nacional de diversas origens, raças e religiões, por meio de
diversas acções desencadeadas, com destaque para a revalorização dos heróis nacionais,
realização dos jogos desportivos escolares, que no seu dizer constituem fontes
da auto-estima para o povo moçambicano. Através da Unidade Nacional, o país
conta com quadros formados pelo sistema nacional de educação distribuídos por
diversos pontos do país, com particular olhar aos distritos tidos como pólos de
desenvolvimento, a exemplo do Projecto do Projecto Férias Desenvolvendo o
Distrito (PFDD) desenvolvido pela Associação do Estudantes Finalistas Universitários
de Moçambique (AEFUM), o que tem sido acompanhado pelo processo de descentralização
e criação de novos distritos, assim como também infra-estruturação em diversos
pontos do país.
No segundo ponto
(PAZ), o chefe do Estado dá enfoque ao Acordo Geral da Paz (AGP) assinado a
quatro de Outubro de 1992 em Roma, pondo fim ao conflito armado dos 16 anos, tendo
afirmado que a única alternativa a Paz é própria Paz e esta é propriedade
colectiva, não havendo por isso qualquer questão referente AGP que não seja de domínio
ou acesso público, tendo reconhecido a existência de obstáculos na sua manutenção
e consolidação, pelo que o Governo tem envidado esforços para um diálogo
permanente, pois segundo ele com a Paz se tem mais funcionários colocados em
diversas partes do país, mais infra-estruturas e mais atracão de investimentos.
No terceiro ponto (consolidação
da democracia), Armando Guebuza fala de realização de eleições regulares em Moçambique
envolvendo diversas organizações partidárias. Segundo Guebuza, não há democracia
sem se ser democrático “…não se pode alcançar democracia sem se acreditar nela…”
tendo destacado o crescimento do espaço para pluralidade de ideias e do debate público
em Moçambique, por meio da comunicação social e do desenvolvimento de
tecnologias de informação a exemplo das redes sociais, que têm permitido maior participação
política e acompanhando a estas acções, o envolvimento popular no recente
processo eleitoral (recenseamento, campanhas e votação).
Feita a descrição
dos três itens acima mencionados, Guebuza faz uma relação simbiótica entre
estes e o desenvolvimento social e económico, tendo falado de quatro desafios
nomeadamente: Diversificação de mecanismos de diálogo, Imposição do Estado em
todo espaço nacional, Garantia da tranquilidade pública em todo território e Redistribuição
do rendimento.
No concernente ao
primeiro desafio (Diversificação de mecanismos de diálogo), o presidente da
Republica fala da criação de espaços para um diálogo permanente tais como: seminários
na Presidência da República e as presidências abertas, acções que têm permitido
participação de todos no processo da governação em Moçambique. E neste contexto,
decorre no Centro de conferências Joaquim Chissano em Maputo, o diálogo entre o
governo e RENAMO, com vista a acabar com actual tensão política. Entretanto, pés
embora, a urgência manifestada pela RENAMO para a realização deste diálogo,
esta mesma tem atrasado por meio de imposição de pré condições para a sua continuidade,
colocando em causa o objectivo geral que é de um diálogo de interesse
colectivo. Guebuza, reiterou o compromisso do governo com a PAZ como alicerce
da construção de uma nação próspera. “Não queremos a guerra e tudo faremos para
garanti-la”, frisou o chefe do Estado.
No segundo desafio
(Imposição do Estado em todo espaço nacional), Guebuza disse que enquanto
decorriam no Centro de conferencias Joaquim Chissano, negociações entre o
Governo e a RENAMO, alguns pontos na região central do país concretamente na província
de Sofala, registavam ataques armados perpetrados pela RENAMO, o que obrigou as
Forças Armadas de Moçambique, a aumentar o seu efectivo com o objectivo de
garantir a segurança do Estado, tendo de seguida tomado Santugira e Marringue então
bases da RENAMO. É imbuído pela lei da segurança do território moçambicano que o
governo reitera o compromisso com a defesa e tranquilidade pública, que Armando
Guebuza justifica os investimentos feitos na área de defesa e segurança.
No terceiro desafio
(Garantir a tranquilidade pública em todo território), Guebuza, fala de registo
de índices de criminalidade no país, com destaque para sequestros e extorsão
via telefónica, um novo fenómeno criminal que tem semeado terror e medo na
sociedade moçambicana. E de forma a garantir a tranquilidade pública, o governo
tem se empenhado desenvolvendo acções para a prevenção e combate ao crime em Moçambique,
através da criação de espaços de debates públicos envolvendo as autoridades
policiais e diferentes actores sociais, reforço das medidas disciplinares nas Forças
de Segurança, Incremento da formação nas Forças de Segurança, construção e apetrechamento
das instituições da segurança pública, envolvimento popular e criação de uma legislação
da Polícia da Republica de Moçambique (PRM) como forma de adequar a polícia ao
crescimento da sociedade moçambicana.
No quarto e último
desafio (Redistribuição de rendimento), o chefe do Estado deu a conhecer que o
país tem registado um crescimento económico na ordem de 7% há mais de uma década
e meia, contudo, a redistribuição da renda não poderá ser proporcional a sua mediatização
social. Para Guebuza, a redistribuição é feita de acordo com as prioridades,
destacando dois exemplos, a saber: 7 milhões e 2.5 milhões para a infra-estruturação
dos distritos. Essas acções assumem um papel de grande importância permitindo o
melhoramento dos serviços públicos e também garantem a PAZ, Unidade Nacional e Consolidação
Democrática.
Redistribuir o
rendimento, não tem em vista colocar dinheiro no bolso dos cidadãos, mas sim o
empoderamento dos cidadãos a se tornarem protagonistas do desenvolvimento,
rematou Guebuza.
Em forma de conclusão
do seu informe, Armando Guebuza fala da política externa, endereçando agradecimentos
aos diversos investidores estrangeiros em Moçambique, e lança um convite ao
povo moçambicano a participar activamente em 2014 no Programa Económico Social
e nas eleições gerais a realizarem-se em Outubro.
