O indiscutível crescimento económico que Moçambique regista, associado ao incremento
de investimentos estrangeiros sobretudo na área da indústria extractiva, tem
levantado debates relativamente a reposição de danos causados pelas actividades
económicas das empresas às comunidades, ao que se chama de Responsabilidade
Social Empresarial (RSE).
No contexto actual em que o Estado já não é mais visto como único actor na
provisão de bens e serviços aos cidadãos, com o surgimento das Parcerias
Público - Privadas (PPP), a visão moderna sobre Responsabilidade Social
Empresarial concebe as empresas como estando inseridas dentro da sociedade, e
por conseguinte, como pilares indispensáveis tanto para crescimento económico
(obviamente), assim como para o desenvolvimento sustentável das comunidades. A
RSE, deixa de ser apenas um dever moral, passa ser entendida como uma obrigação
legal e acima de tudo social, ou seja, as empresas precisam de ter legitimidade
e licença das comunidades para operar.
Evidentemente, tal como qualquer processo de PPP, há sempre um risco da substituição
do papel estatal pelo privado, sobretudo em países de fraco poder institucional
como o nosso. No entanto, este risco, pode ser reduzido por meio do
fortalecimento das capacidades do poder público, através da criação de
mecanismos de controlo e monitoria da RSE do ponto de vista legal.
Em Moçambique, o dialogo sobre RSE é suscitado pela descoberta de recursos
naturais e registo de um crescimento industrial considerável por quase todo o
país. Entretanto, é um debate levantado no meio de injustiças cometidas por
muitas empresas, entre nacionais e internacionais, com relatos diários de manifestações
populares reivindicando certos direitos, como por exemplo de reassantamento,
que não significa necessariamente responsabilidade social empresarial, mas um
outro tipo de dever de reposição de danos. Infelizmente não se pode chamar isso
de ilegal, pois é feito aos olhos das autoridades responsáveis por criar e
fazer cumprir a legalidade.
Quando as comunidades se revoltam, o fazem não com intuito de exigir RSE, aliás,
nem sabem o que é isso, mas sim de ou querer de volta ou que lhe é retirado
(terra por exemplo), ou de exigir o cumprimento das promessas feitas.
Para as comunidades, a construção de uma escola, de um hospital, o
abastecimento de água que não estejam sob responsabilidade do Estado, são acções
de caridade.
Curiosamente, algumas multinacionais prestam contas das suas actividades
económicas nos países de origem, porém em nenhum momento ouvimos falar de sanções
impostas a empresa X ou Y, pelo incumprimento da RSE. No entanto, como disse anteriormente
a empresa hoje seja ela nacional ou não, é elemento intrínseco da sociedade e
pilar de desenvolvimento, pelo que é também da sua responsabilidade criar condições
para o bem-estar da comunidade.
Nos debates sobre responsabilidade social das empresas, uma das questões levantada
é relativa a criação de postos de trabalho para os locais. E visando responder esta
questão, algumas empresas fazem recrutamentos fantasmas, por meio de anúncios de
vagas apenas com intenção de vender a imagem da empresa. E como se não bastasse,
maior parte destas empresas dispõe de base de dados digital onde diariamente
candidatos fazem upload de CV’s, assim como também realizam programas de
estágios intensivos por meio dos quais fazem a integração profissional dos
candidatos, não obstante, quando estas mesmas empresas “precisam” de um simples
técnico correm para o jornal e outros meios para anunciar. (?)
Obviamente que sendo “organizações” com fins lucrativos é racional que
façam de tudo para maximizar os benefícios, mas torna-se problemático quando as
suas actividades tem incidências negativas na vida das comunidades, o que
naturalmente ganha espaço com o fraco poder institucional em Moçambique, aliado
ao alto índice de corrupção, que coloca por fim em causa o bem-estar social. E
se bem analisada a questão da fraca intervenção estatal em matérias de RSE,
pode se afirmar que é intencional, na medida em que as pessoas responsáveis por
criar ferramentas legais que regulem e monitorem a responsabilidade social, são
as mesmas que encabeçam o sector privado no país, ou como proprietários ou
ainda como accionistas, pelo que criar um quadro legal para o efeito, lhes
submeteria numa situação conflituosa de interesses.
E portanto, mais uma vez, a responsabilidade social empresarial enganosa
que nos é presenteada, aponta o dedo culposo ao governo do dia, pois, pés
embora, as empresas tenham a obrigação de respeitar a legislação local, no
entanto, quando esta não existe ou não se faz sentir não cabe a eles faze-la
cumprir.
